Termos de uso

Estes termos valem para quem compra e usa o ArteBox, oferecido por IORBIT TECNOLOGIA LTDA. Ao comprar, você concorda com eles.

1. O que você compra

Acesso vitalício à biblioteca de artes do ArteBox: buscar, visualizar e baixar os arquivos, e usar as ferramentas da área do cliente (como o gerador de mockup). “Vitalício” significa enquanto o ArteBox existir; se um dia o serviço for encerrado, você será avisado com antecedência para baixar o que quiser.

2. O que você PODE fazer com as artes

• Estampar e vender produtos físicos (camisetas, canecas, bonés, quadros, adesivos etc.), em qualquer quantidade — menos as artes do item 3.
• Usar as artes em produtos feitos sob encomenda para os seus clientes.
• Editar, recortar, recolorir e combinar as artes para os seus produtos.
• Usar os mockups gerados para anunciar os seus produtos em marketplaces e redes sociais.

3. Artes com marcas, personagens ou pessoas reais

Parte do acervo mostra personagens, marcas, times, bandas ou pessoas reais. Esses direitos são de terceiros, e não temos como transferi-los: a licença do item 2 não vale para essas artes, que ficam disponíveis apenas para uso pessoal. Elas aparecem marcadas na biblioteca. Estampar e vender peças com elas é decisão e responsabilidade de quem estampa, inclusive perante o titular do direito. Se você é titular de um direito e encontrou uma arte que não deveria estar aqui, fale com a gente pelos canais do rodapé: a arte sai do acervo.

4. O que você NÃO pode fazer

• Revender, repassar, compartilhar ou disponibilizar os ARQUIVOS das artes, editados ou não, a terceiros — de graça ou pago.
• Vender as artes como produto digital (arquivo para download, pacote, “kit de estampas”).
• Compartilhar o seu acesso com outras pessoas ou empresas.
• Usar programas ou robôs para baixar o acervo em massa.

5. Uso justo

Para proteger o acervo, cada conta pode baixar até 100 artes diferentes a cada 24 horas e ficar conectada em até 3 aparelhos ao mesmo tempo. Uso que indique compartilhamento ou cópia em massa pode levar à suspensão do acesso.

6. Garantia, cancelamento e reembolso

Você tem 7 dias, contados da confirmação do pagamento, para pedir o reembolso integral, sem precisar justificar — basta escrever para contato@artebox.app.br, enquanto não tiver baixado nenhuma arte. Entrar, buscar, ver as prévias e gerar mockups não consome a garantia.

A partir do primeiro download o conteúdo digital foi entregue e fica com você, então o valor não é devolvido. Esta condição está informada nesta página e na própria tela de pagamento, antes da compra, como manda o Decreto 7.962/2013. O ArteBox registra quais artes cada conta baixou e em que dia, e é esse registro que define se houve download.

Havendo reembolso, o acesso é encerrado e a licença das artes já baixadas termina junto: esses arquivos não podem mais ser usados, impressos, estampados nem comercializados. Continuar usando depois do reembolso é uso não autorizado de obra protegida (Lei 9.610/98).

Nas assinaturas, cancelar é diferente de pedir reembolso: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área do cliente e o acesso vale até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. Passado o prazo de 7 dias da compra, os valores já pagos não são devolvidos.

7. Contato

Dúvidas: contato@artebox.app.br.